O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) elaborou um relatório de levantamento, que inspecionou todas as unidades de atenção básica (81) e de urgência e emergência de Goiânia (13) no período de janeiro a abril deste ano.
Goiânia revelou uma situação preocupante: a rede municipal de saúde básica e de urgência opera em condições preocupantes, com unidades funcionando acima da capacidade, infraestrutura inadequada e escassez de medicamentos e profissionais.
Mais de 80% das unidades de atenção básica relataram escassez de medicamentos indispensáveis, tais como antibióticos, analgésicos e psicotrópicos. Salas de imunização fechadas por falta de profissionais e clínicas odontológicas fechadas por falta de materiais fazem parte do cotidiano. De acordo com o TCMGO, os profissionais inclusive relataram que estão adquirindo materiais com próprio dinheiro para assegurar atendimento aos usuários.
A situação se complica nas unidades de urgência e emergência (UPAs, CAIS e CIAMS). As 13 instituições examinadas relataram falta de medicamentos, como morfina e tramadol, e 46% não tinham bombas de infusão suficientes, fundamentais para pacientes críticos. Equipamentos obsoletos, escassez de materiais e leitos insuficientes resultaram em 85% dessas unidades operando acima da capacidade. Os profissionais expressaram uma sensação constante de insegurança: 91,7% afirmaram não se sentir seguros no local de trabalho.
Cadê o Prefeito?
Enquanto isso, o prefeito Sandro Mabel está na Itália. A ausência do chefe do Executivo em meio à crise anunciada tem gerado críticas sobre a falta de prioridade com os problemas da capital.
TCM Vai agir?
Em resposta às falhas identificadas nos estabelecimentos de saúde de Goiânia, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) elaborou um plano de ação bem organizado, contendo medidas corretivas, prazos estabelecidos e métodos de supervisão. De acordo com o órgão, a ação tem como objetivo interromper o ciclo de deterioração do serviço público e exigir que a administração municipal assuma obrigações tangíveis.
As medidas planejadas abrangem desde a reposição imediata de equipamentos de suporte vital, como desfibriladores, bombas de infusão e oxímetros, até melhorias em banheiros, consultórios e recepção, até a contratação de profissionais para reabrir salas de vacinação fechadas.
A ação possibilita que o TCMGO fiscalize efetivamente a observância dos prazos estipulados - que variam de acordo com o risco: extremo, com prazo imediato de até 3 meses; alto, a curto prazo (4 a 8 meses); e médio, a médio prazo (9 a 12 meses). O Tribunal irá monitorar a implementação das ações e pode responsabilizar os administradores, caso não ocorram progressos significativos.
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