Você avança o sinal vermelho durante a madrugada? esteja ciente do horário permitido

A operação dos radares eletrônicos para controle de avanço de sinal acontece todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados das 5h às 23h

A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) enfatiza que o avanço do sinal vermelho sem ser multado em Goiânia só é permitido entre as 23h e as 4h59. A ação, estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), tem como objetivo reforçar a proteção dos condutores durante a madrugada, época vista como mais propensa a assaltos. No entanto, essa exceção se restringe à penalidade administrativa e não exime o condutor de possíveis responsabilidades civis ou criminais em situações de acidentes.

De acordo com Luís Tiago Santos, diretor de Trânsito da SET, é crucial que os condutores cumpram os limites de velocidade, mesmo fora do período de funcionamento dos radares de avanço de sinal. "Todos os dispositivos fixos medem a velocidade média dos veículos em tempo real." Portanto, mesmo que o avanço de sinal não gere multas durante a madrugada, a velocidade excessiva continua sendo monitorada 24 horas por dia.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido há mais de uma década, fundamentado em pesquisas técnicas que indicaram um alto risco de ações criminosas em cruzamentos durante a madrugada. Com base nessas avaliações, foi autorizada a travessia cautelosa no sinal vermelho, contanto que o motorista esteja em condições seguras e obedeça aos limites da estrada.

Luís Tiago destaca que a exceção estipulada no TAC não se encontra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser retirada a qualquer instante, se o Ministério Público e a prefeitura concluírem que a medida já não é mais necessária. "O TAC é uma ferramenta legal que pode ser revista." "Enquanto estiver em vigor, recomendamos que o condutor conduza com responsabilidade, nunca excedendo a velocidade máxima permitida e sempre vigilante à segurança no trânsito", declara o diretor.

Adicionalmente, de acordo com a Lei Municipal no 9.178, de 24 de dezembro de 2012, o horário de funcionamento dos radares eletrônicos para a verificação de avanço de sinal é das 5h às 23h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Por outro lado, a supervisão da velocidade em áreas com radar fixo ocorre 24 horas por dia, sem distinção de horário.

As penalidades por excesso de velocidade persistem altas.

Informações da Secretaria de Engenharia de Trânsito indicam que Goiânia registrou 469.266 infrações por excesso de velocidade em 2022, 441.281 em 2023 e 256.167 em 2024, até o mês de junho, período em que os radares eletrônicos estavam em operação na cidade. Com a retomada da instalação de radares eletrônicos, a SET espera que os condutores cumpram os limites de velocidade, devidamente sinalizados por meio das placas.